Day

julho 2, 2020
02
jul

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 73, DE 01 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 960, de 30 de abril...
02
jul

PORTARIA CONJUNTA SCS / RFB Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012. A SECRETÁRIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO...
02
jul

PORTARIA SECEX Nº 41, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 54, de 22 de junho de 2020. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos...
02
jul

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 57, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Assunto: Imposto sobre a Importação – II ACORDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO VII DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO 1994. VALORAÇÃO ADUANEIRA. PRIMEIRO MÉTODO. PESSOAS VINCULADAS. VALOR ADUANEIRO NÃO DEFINITIVO NA DATA DO REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRAZO. O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação, isto...
02
jul

QUEDA DAS IMPORTAÇÕES FAZ BALANÇA COMERCIAL BATER RECORDE EM JUNHO

A queda nas importações provocada pela alta do dólar e pela retração na atividade econômica fez a balança comercial bater recorde em junho. No mês passado, o país exportou US$ 7,463 bilhões a mais do que importou. Esse é o maior superávit para o mês desde o início da série histórica, em 1989. Apesar do...
02
jul

CADE IMPEDE COBRANÇA DE THC-2 POR TERMINAL DO PORTO DE SANTOS

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impediu a Embraport, atual DP World Santos, de cobrar a Taxa de Movimentação no Terminal 2 (THC-2), também conhecida como Serviço de Segregação e Entrega (SSE), de recintos alfandegados independentes. O órgão ainda determinou, no último dia 17, a aplicação de multa diária no valor de...
02
jul

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO N° 039/2020

Tendo em vista a publicação do Decreto Nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, e considerando o disposto na Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, e em suas alterações posteriores, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir...
02
jul

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 043/2020

Informamos que, a partir de 03/07/2020, haverá alteração do tratamento administrativo aplicado aos subitens abaixo relacionados, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil: a) 5407.51.00 (Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, crus ou branqueados), 5407.52.10 (Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster...
02
jul

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N° 042/2020

Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 041/2020 para informar que a dispensa de anuência da SUEXT não se aplica aos subitens 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00, que permanecem sob alçada da Coordenação de Importação da SUEXT – COIMP. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR