Conforme orientação da área de arrecadação da RFB, quando houver necessidade de recolhimento isolado de multa e juros incidentes sobre o valor dos tributos, nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata, a forma correta para o pagamento é informar o código da receita principal, deixando zerado o campo “valor” do principal, e informar o valor da multa e/ou dos juros nos campos apropriados do Siscomex-DI.
Nesse sentido, informamos que serão desativados no Siscomex-DI os códigos de receita abaixo listados.
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150 |
MULTA DE OFÍCIO – CIDE – COMBUSTIVEIS -IMPORTACAO |
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158 |
JUROS LANCADOS DE OFÍCIO – CIDE – COMBUSTIVEIS – IMPORTACAO |
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406 |
JUROS DE MORA – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO |
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1524 |
MEDIDA COMPENSATORIA – MULTA |
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1525 |
MEDIDA COMPENSATORIA – JUROS |
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1527 |
MEDIDA DE SALVAGUARDA – MULTA |
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1528 |
MEDIDA DE SALVAGUARDA – JUROS |
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1531 |
MEDIDA COMPENSATORIA – MULTA DE OFÍCIO |
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1532 |
MEDIDA COMPENSATORIA – JUROS DE OFÍCIO |
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1533 |
MEDIDA DE SALVAGUARDA – MULTA DE OFÍCIO |
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1534 |
MEDIDA DE SALVAGUARDA – JUROS DE OFÍCIO |
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1603 |
MULTA DE OFÍCIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REMESSA EXPRESSA |
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2866 |
JUROS DE MORA – IPI VINCULADO |
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3005 |
MULTA DE OFÍCIO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO |
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3101 |
JUROS DE OFÍCIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO |
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3228 |
MULTA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO |
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3283 |
MULTA DE OFÍCIO – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – REMESSA POSTAL |
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3358 |
MULTA DE OFÍCIO – IPI VINC IMPORTACAO |
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3890 |
IMPOSTO DE IMPORTACAO – CONVERSAO DEPOSITO JUDICIAL |
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3928 |
IPI VINCULADO – CONVERSAO DEPOSITO JUDICIAL |
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4597 |
PIS/ IMPORTAÇÃO – MULTA DE OFÍCIO |
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4669 |
PIS/ IMPORTAÇÃO O – JUROS DE OFÍCIO |
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4693 |
COFINS/ IMPORTAÇÃO – MULTA DE OFÍCIOO |
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4802 |
COFINS/ IMPORTAÇÃO – JUROS DE OFÍCIO |
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5637 |
MULTA COFINS IMPORTACAO |
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5645 |
JUROS COFINS IMPORTACAO |
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5653 |
MULTA PIS IMPORTACAO |
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5661 |
JUROS PIS IMPORTACAO |
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9806 |
MULTA IPI – VINCULADO A IMPORTACAO |
Maiores informações de preenchimento da DI, verificar o manual no link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/siscomex-importacao-web/declaracao-de-importacao/funcionalidades/elaborar-uma-nova-solicitacao-de-di/preenchimento-da-di/formularios-de-dados-gerais-da-solicitacao-de-di/aba-pagamento
Fonte: COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA