Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.
(Clique aqui para ler essa Resolução na íntegra)
Fonte: Publicado no DOU em 12/03/2024 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 35