RESOLUÇÕES CAMEX Nº 70, 71, 72 e 73

RESOLUÇÃO No 70, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014. (Clique aqui para ler)

 

RESOLUÇÃO No 71, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Resoluções nos 24/18 e 29/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Clique aqui para ler)

 

RESOLUÇÃO No  72, DE  05 DE OUTUBRO DE 2018

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (Clique aqui para ler)

 

RESOLUÇÃO Nº 73, DE  05 DE OUTUBRO DE 2018

Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (Clique aqui para ter)