Editada para diminuir a burocracia, dar rapidez e baratear o custo de importação de produtos pelo setor portuário, a norma da Receita Federal de despacho sobre águas tem causado efeito diverso. Ocorre que, desde 2019, os terminais passaram a cobrar R$ 1 mil, em média, por contêiner desembaraçado diretamente do navio, segundo essa regra. A...

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 161, de 22 de fevereiro de 2021. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas...

Nos últimos dois anos, Brasil foi o único país do mundo a utilizar o instrumento de interesse público. Para a indústria, critério aplicado desconsidera prática desleais e enfraquece defesa comercial brasileira Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o Brasil alterou 18 medidas antidumping por meio do instrumento de interesse público nos últimos dois anos....

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que publicará hoje (3/3) novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da Política Nacional de Pisos Mínimos...