Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/07/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):   1. Inclusão de Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para os subitens abaixo:   a)...

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA   A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/07/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): 1. Exclusão de Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo: 07129010...